Blog do Juslink
Entenda seus direitos antes de falar com um advogado
Guias práticos das áreas que mais geram dúvidas: consumidor, trabalhista, imobiliário, previdenciário e família.
Vizinho alagou meu apartamento: quem paga o prejuízo
Infiltração, vazamento de máquina de lavar ou obra que danificou o andar de baixo: veja como documentar, cobrar o reparo e o que fazer se ninguém assume.
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Divórcio: como funciona, prazos e o que muda quando há filhos
Divórcio em cartório ou na Justiça, partilha de bens e guarda dos filhos: veja o caminho mais rápido para o seu caso.
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Aposentadoria por idade: quem tem direito e como pedir
Idade mínima, tempo de contribuição e regras de transição: entenda o que o INSS exige hoje e como pedir o seu benefício.
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Pensão por morte: quem tem direito, por quanto tempo e como pedir
Dependentes, duração conforme a idade e documentos exigidos pelo INSS: o guia para pedir sem errar e saber o que fazer se o benefício for negado.
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Trabalhei sem carteira assinada: quais direitos eu tenho
Falta de registro não apaga o vínculo de emprego. Veja o que dá para cobrar, como provar e o prazo para procurar a Justiça do Trabalho.
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Plano de saúde negou cirurgia, exame ou medicamento: o que fazer
A negativa pode ser revista na ANS e na Justiça. Veja quais motivos costumam ser considerados abusivos e o passo a passo para conseguir a autorização.
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União estável: o que muda na separação, na herança e no INSS
Morar junto sem casar tem efeitos jurídicos. Entenda o que caracteriza a união estável, como ficam os bens, a herança e o benefício do INSS.
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Auxílio-doença negado pelo INSS: o que fazer
A perícia disse que você está apto, mas você não consegue trabalhar? Veja o caminho do recurso e quando vale entrar na Justiça.
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Pensão alimentícia: como é calculada e o que fazer quando não é paga
Como o juiz define o valor, o que fazer quando o pagamento atrasa e quais medidas a Justiça pode aplicar.
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Cobrança indevida na conta de luz ou de telefone: como pedir a devolução em dobro
Valor que você não reconhece, serviço que não pediu ou cobrança que continua depois do cancelamento? Veja como contestar e quando cabe receber duas vezes o que foi pago.
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Aposentadoria rural: como comprovar o tempo de trabalho na roça
Quem trabalha em economia familiar tem idade menor para se aposentar, mas sofre com negativa por falta de prova. Veja os documentos que valem e como recorrer.
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BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo
Um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda: veja quem se encaixa e como fazer o pedido.
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Assédio moral no trabalho: o que fazer e como provar
Humilhação repetida, metas impossíveis e isolamento não são “jeito da empresa”. Veja como registrar, denunciar e cobrar seus direitos.
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Inquilino não pagou o aluguel: o que o proprietário pode fazer
Atraso de aluguel tem prazos e caminhos definidos em lei. Veja o que o proprietário pode fazer, em que ordem, e o que é proibido.
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Inventário: quanto tempo demora e o que acontece se não for feito
Sem inventário, os bens ficam travados. Veja o prazo, o custo e a diferença entre o inventário em cartório e o judicial.
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Fui demitido sem justa causa: veja o que você tem a receber
Saldo de salário, aviso prévio, 13º proporcional, férias, multa de 40% do FGTS e seguro-desemprego: veja o que a demissão sem justa causa garante.
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Nome negativado indevidamente: como resolver e pedir indenização
Negativação sem dívida real dá direito a correção imediata e, em muitos casos, indenização. Veja o passo a passo.
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Compra e venda de imóvel: o que verificar antes de assinar o contrato
Matrícula, certidões, dívidas e cláusulas essenciais: o checklist que evita prejuízo na compra de um imóvel.
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Horas extras não pagas: como cobrar do empregador
Trabalhou além da jornada e não recebeu? Veja o adicional devido, como reunir provas e o prazo para cobrar as horas extras.
5 min de leitura
Produto com defeito: prazo para conserto, troca ou reembolso
O CDC dá 30 dias para a loja consertar o produto com defeito. Passado o prazo, você escolhe entre troca, reembolso ou abatimento.
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Usucapião: quem tem direito e como regularizar o imóvel
Mora no imóvel há anos sem escritura? Veja os tipos de usucapião, os prazos e o caminho para regularizar a propriedade.
6 min de leitura
FGTS não depositado pelo empregador: o que fazer
Depósito em atraso reduz o seu saldo e a multa na demissão. Veja como conferir o extrato, o que cobrar e o prazo.
5 min de leitura
Compra online: você tem 7 dias para desistir da compra
Compras feitas fora da loja física têm 7 dias de arrependimento: você desiste sem justificar e recebe o valor integral de volta.
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