Pensão alimentícia: como é calculada e o que fazer quando não é paga

A pensão alimentícia existe para garantir o sustento de quem não pode se manter sozinho — normalmente filhos menores, mas também pode ser devida a filhos adultos em estudo, a ex-cônjuges e a parentes idosos.

Como o valor é definido

Não existe percentual automático em lei. O juiz aplica o binômio necessidade e possibilidade:

• Necessidade de quem recebe: moradia, alimentação, escola, saúde e transporte;
• Possibilidade de quem paga: renda, despesas e patrimônio.

Na prática, valores entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos são comuns para um filho, mas cada caso é analisado individualmente. A pensão pode ser pedida antes do fim do processo, como alimentos provisórios.

Quando o pagamento atrasa

Se quem paga atrasa ou paga menos, o caminho é a execução de alimentos, que permite:

• Desconto direto na folha de pagamento, quando há emprego formal;
• Penhora de bens, valores e parte de benefícios;
• Inclusão do nome em cadastros de inadimplentes;
• Prisão civil nos casos previstos em lei, quando há débito recente não pago.

O que a jurisprudência considera

Para a prisão civil, exige-se, em regra, um débito dos três últimos meses. Isso não significa que os valores mais antigos sejam perdidos: eles continuam podendo ser cobrados, mas por penhora e outros meios.

O que fazer para garantir o direito

1. Guarde o acordo ou a decisão judicial com o valor fixado;
2. Documente os atrasos com comprovantes, mensagens e prints de transferências;
3. Cobre por escrito e registre o pedido;
4. Procure a Justiça para a execução, com o cálculo atualizado;
5. Revise o valor sempre que a situação mudar — a revisão vale para os dois lados e pode ser pedida a qualquer tempo.

Perguntas frequentes

Quem paga perdeu o emprego. A pensão acaba? Não, mas o valor pode ser revisto por ação de revisão ou de exoneração, conforme o caso.

E se quem paga for autônomo ou trabalhar sem registro? O juiz pode fixar sobre o que se comprova e usar o salário mínimo como referência.

A pensão vale para filhos maiores? Pode ser mantida em situações como faculdade em curso, mediante pedido de revisão.

Pensão atrasada prescreve? Há prazo legal para cobrar parcelas antigas — por isso, agir cedo é importante.

Se as parcelas estão atrasando e o acordo não está sendo cumprido, conte o seu caso para o Juzinho: ele organiza as informações e conecta você a advogados de família da sua região.