Divórcio: como funciona, prazos e o que muda quando há filhos

Divórcio é o encerramento legal do casamento, e no Brasil ele pode ser feito a qualquer momento: ninguém precisa esperar prazos de separação nem provar culpa de ninguém.

Divórcio consensual em cartório

É o caminho mais rápido quando os dois concordam. Pode ser feito por escritura pública em cartório, desde que:

• Não haja filhos menores ou incapazes;
• As partes sejam capazes e estejam assistidas por advogado;
• Não exista litígio sobre bens, nome ou pensão.

Nesse formato, o processo costuma se resolver em poucos dias — a escritura é lavrada e depois levada ao registro civil.

Divórcio na Justiça

Vai para a Justiça quando há filhos menores, quando uma das partes não concorda com a partilha, ou quando existe violência doméstica. Aí o juiz define, além do fim do casamento:

• Guarda dos filhos e o regime de convivência;
• Pensão alimentícia, se devida;
• Partilha dos bens conforme o regime de bens do casamento;
• Uso do nome de casado, se houver mudança.

O divórcio consensual na Justiça é mais rápido que o litigioso, mas depende de acordo sobre todos os pontos.

Como os bens são divididos

O regime de bens define tudo:

• Comunhão parcial (padrão do casamento): divide o que foi adquirido durante a união, com exceções, como herança e doação;
• Comunhão universal: alcança também bens anteriores, conforme as regras aplicáveis;
• Separação total: cada um mantém o que é seu;
• Participação final nos aquestos: cálculo conforme o regime escolhido no casamento.

Perguntas frequentes

Quanto tempo demora o divórcio? O consensual em cartório costuma sair em poucos dias; o judicial depende da agenda do fórum e da existência de acordo.

Posso me divorciar sem a concordância da outra parte? Sim. Em regra o outro cônjuge é citado, mas o divórcio pode ser decretado mesmo sem acordo sobre a partilha, que pode ser discutida depois.

Meus filhos são maiores. Preciso da Justiça? Não, se todos concordarem e não houver incapazes, o divórcio pode ser feito em cartório.

Quem paga as custas? No consensual, o valor é dividido conforme o combinado; em casos de baixa renda, é possível pedir justiça gratuita.

Resolver isso com organização evita anos de desgaste. Se você quer se divorciar e não sabe qual caminho se aplica ao seu caso, conte a sua situação para o Juzinho: ele conecta você a advogados de família da sua região.