Inventário: quanto tempo demora e o que acontece se não for feito

Inventário é o procedimento que apura os bens de quem faleceu e os transfere aos herdeiros. Enquanto ele não termina, os bens continuam em nome de quem morreu — e isso trava vendas, financiamentos e até movimentação de contas.

O que acontece se o inventário não é feito

• O imóvel não pode ser vendido nem financiado em nome dos herdeiros;
• Veículos e contas ficam sem titular apto a movimentar;
• O ITCMD e as custas se acumulam, e vários estados aplicam multa por atraso;
• Novos falecimentos complicam tudo, porque o inventário anterior ainda estará aberto.

Qual é o prazo

O ideal é abrir o inventário em até 60 dias contados do falecimento. Depois desse prazo, o imposto estadual costuma sofrer acréscimo, conforme as regras do seu estado.

Inventário judicial ou em cartório

Extrajudicial (cartório)

Possível quando todas as partes são capazes, estão de acordo e não há testamento que exija intervenção judicial. É mais rápido e costuma ter custo menor. Exige advogado e se conclui com a escritura e o registro.

Judicial

Necessário quando há filhos menores, herdeiros incapazes, discordância entre eles, testamento ou bens em situações específicas.

Como funciona a partilha

1. Reúne-se a documentação: certidão de óbito, documentos dos herdeiros e certidões dos bens;
2. Avaliam-se os bens e calcula-se o ITCMD conforme o estado;
3. Definida a partilha, ela é homologada na Justiça ou formalizada por escritura;
4. Com o registro, cada bem passa ao nome de quem ficou — inclusive com cessão de direitos, quando um herdeiro não quer ficar com o bem.

Perguntas frequentes

Todos precisam concordar? No extrajudicial, sim. Havendo discordância, o caminho é o inventário judicial.

Quanto tempo demora? O extrajudicial costuma levar de algumas semanas a poucos meses; o judicial varia conforme o fórum e a complexidade dos bens.

Posso vender o bem antes de terminar o inventário? Em geral não é possível vender a terceiros, mas os herdeiros podem ceder direitos entre si com o acompanhamento correto.

E quem não tem bens? Havendo bens, direitos ou dívidas, o inventário é necessário; sem patrimônio, é possível declarar a inexistência.

Se o inventário está parado ou você não sabe por onde começar, conte a sua situação para o Juzinho: ele organiza as informações e conecta você a advogados especializados da sua região.