BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo

O BPC (Benefício de Prestação Continuada), conhecido como LOAS, garante um salário mínimo por mês a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Diferente da aposentadoria, não exige contribuição ao INSS — mas tem regras próprias que costumam gerar negativas.

Quem tem direito

O benefício exige, em conjunto:

• 65 anos ou mais, ou ser pessoa com deficiência — física, mental, intelectual ou sensorial — com impedimentos de longo prazo;
• Renda familiar por pessoa inferior a 1/4 do salário mínimo;
• Estar inscrito no CadÚnico com os dados atualizados;
• Para pessoa com deficiência, passar por perícia do INSS e por avaliação social.

Além do critério de renda, a Justiça reconhece situações em que o requisito deve ser analisado com flexibilidade, considerando as despesas reais da família.

O que o BPC é e o que não é

• É um benefício assistencial, sem 13º salário e sem geração de FGTS;
• Não é aposentadoria: ele termina se a renda da família aumentar ou se o impedimento deixar de existir;
• O BPC não passa automaticamente a pensão por morte aos dependentes.

Passo a passo para pedir

1. Atualize o CadÚnico no CRAS do seu município, com todos os moradores da casa;
2. Baixe o aplicativo Meu INSS e faça o pedido escolhendo o benefício assistencial;
3. Anexe os documentos: RG, CPF, comprovante de residência, laudos e exames;
4. Compareça à perícia médica e à avaliação social, quando for pessoa com deficiência;
5. Acompanhe pelo protocolo e, se for negado, peça o recurso dentro do prazo.

Perguntas frequentes

Quem recebe BPC pode trabalhar? Quem recebe o benefício por deficiência e passa a trabalhar pode ter o valor suspenso, não cancelado de vez, e volta a recebê-lo se o contrato terminar.

Preciso de advogado para conseguir o BPC? Não é obrigatório, mas o pedido é técnico. Documentação organizada e análise prévia dos requisitos aumentam a chance de deferimento.

Idoso que mora com a família tem as despesas contadas? Sim, a renda de todos os moradores entra no cálculo — e é aí que muitos pedidos se perdem.

Já recebo outro benefício. Posso receber o BPC? Em regra, não é possível acumular com outro benefício da Previdência ou da assistência.

Se o seu pedido foi negado ou você não sabe se a renda da família se encaixa, conte a sua situação para o Juzinho: ele organiza o relato e conecta você a advogados previdenciários da sua região.