Aposentadoria por idade: quem tem direito e como pedir

A aposentadoria por idade é o benefício mais pedido no INSS — e um dos que mais geram negativa por falta de documento ou de tempo de contribuição. Entender as regras antes de pedir evita meses de espera perdidos.

Quem tem direito hoje

Depois da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), as regras para quem ainda vai se aposentar são:

• Trabalhador urbano: 65 anos de idade, se homem, e 62 anos, se mulher, com pelo menos 15 anos de contribuição;
• Trabalhador rural: 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de atividade rural comprovada.

Quem já contribuía antes da reforma pode se enquadrar nas regras de transição, com idade menor e tempo de contribuição maior — incluindo as regras de pedágio.

Cada histórico de contribuição tem um cálculo próprio. Duas pessoas com a mesma idade podem se encaixar em regras diferentes.

O que conta como tempo de contribuição

• Trabalho com carteira assinada e contribuições como autônomo ou MEI;
• Períodos como servidor, desde que não contados em outro regime;
• Tempo rural, inclusive na infância, quando comprovado;
• Períodos de atividade especial (exposição a ruído, agentes químicos ou biológicos, saúde), que podem antecipar a aposentadoria.

Documentos e passo a passo para pedir

1. Baixe o extrato CNIS no aplicativo ou site Meu INSS e confira cada vínculo;
2. Corrija o que estiver errado antes de pedir, com carteira de trabalho, contracheques ou PPP;
3. Faça o pedido pelo Meu INSS e acompanhe pelo número de protocolo;
4. Compareça à perícia ou à entrevista, se for exigida;
5. Em caso de negativa, analise o motivo e avalie o recurso administrativo ou a ação judicial — o prazo de recurso costuma ser de 30 dias.

Quanto tempo demora

A análise costuma ficar entre 30 e 60 dias, mas pode se estender. Se o INSS ultrapassar o prazo legal, cabe reclamação na ouvidoria ou ação judicial para análise do pedido.

Perguntas frequentes

Idade sem contribuição dá aposentadoria? Não para a aposentadoria por idade. Quem tem 65 anos ou mais e renda familiar muito baixa pode ter direito ao BPC, que é outro benefício.

Perdi o emprego e parei de contribuir. Perdi o tempo? Não, o tempo já contribuído permanece no seu histórico.

Trabalhei sem registro. Esse tempo conta? Pode contar, desde que comprovado por documentos ou testemunhas, inclusive em ação judicial.

O INSS negou porque faltou um documento. E agora? É possível complementar a documentação e apresentar recurso administrativo dentro do prazo.

Se o seu pedido foi negado ou você não sabe se já cumpre os requisitos, conte a sua situação para o Juzinho: ele organiza as informações e conecta você a advogados da sua região.