Fui demitido sem justa causa: veja o que você tem a receber

A demissão sem justa causa é a forma mais comum de encerrar um contrato de trabalho e dá ao trabalhador o maior conjunto de direitos. Entender cada verba ajuda a conferir se o valor pago está correto.

O que a rescisão deve incluir

• Saldo de salário — os dias trabalhados no mês da saída;
• Aviso prévio — trabalhado ou indenizado, com acréscimo de 3 dias por ano completo de casa, até 90 dias;
• 13º salário proporcional — os meses do ano em que houve trabalho;
• Férias vencidas e proporcionais, sempre com o adicional de 1/3;
• Multa de 40% sobre todo o FGTS depositado durante o contrato;
• Horas extras e adicionais que ainda não foram pagos.

Prazo de pagamento

A rescisão deve ser paga em até 10 dias corridos contados do fim do contrato. Fora desse prazo, cabe multa em favor do trabalhador.

FGTS e seguro-desemprego

Na demissão sem justa causa, você pode sacar o saldo do FGTS e solicitar o seguro-desemprego, quando cumpridos os requisitos de tempo trabalhado e de número de meses desde o último benefício. O número de parcelas varia conforme o período trabalhado e as vezes em que o benefício já foi recebido.

E se eu não receber na rescisão?

Se a rescisão vier incompleta, sem as verbas corretas ou fora do prazo:

1. Peça por escrito o demonstrativo de pagamento e os comprovantes de depósito do FGTS;
2. Confira o extrato do FGTS no aplicativo da Caixa;
3. Guarde tudo — carteira de trabalho, contracheques, contrato, conversas e testemunhas;
4. Procure a Justiça do Trabalho, se o valor não for corrigido.

O trabalhador tem 2 anos, contados do fim do contrato, para reclamar os direitos, alcançando os 5 anos anteriores ao pedido.

Perguntas frequentes

Posso ser demitido durante o aviso prévio? Sim, mas a empresa deve pagar o restante do aviso.

Contrato de experiência dá os mesmos direitos? Sim, os direitos são proporcionais ao tempo trabalhado.

A empresa pode descontar algo da rescisão? Só valores previstos em lei, como adiantamentos e contribuições obrigatórias.

Estou grávida ou de licença médica. Muda algo? Há proteções específicas para estabilidade, que precisam ser analisadas caso a caso.

Confira sempre o valor pago contra o cálculo legal. Se a sua rescisão não fechou, conte o que aconteceu para o Juzinho: ele organiza o seu relato e conecta você a advogados trabalhistas da sua região.