FGTS não depositado pelo empregador: o que fazer

Todo mês, o empregador deve depositar 8% do salário em uma conta vinculada do FGTS em nome do trabalhador. Quando esse depósito não acontece, o prejuízo aparece em dois momentos: no saldo menor e na multa rescisória.

Como conferir se o FGTS está sendo depositado

• Pelo aplicativo FGTS da Caixa, com consulta ao extrato por vínculo;
• Pelo extrato completo dos depósitos, mês a mês;
• Pelo relatório de depósitos rescisórios, quando houver;
• Pelos contracheques, que devem mostrar o valor recolhido.

Depósitos com valores menores, meses em branco ou recolhimento que só aparece depois de pedir costumam indicar irregularidade.

O que fazer quando identifico o atraso

1. Reúna os documentos — contracheques, carteira de trabalho, contrato e extrato;
2. Solicite por escrito a regularização ao empregador, guardando o protocolo;
3. Registre denúncia nos canais de fiscalização do trabalho, se não houver correção;
4. Avalie a ação trabalhista, que pode pedir o recolhimento dos valores e os reflexos sobre as demais verbas.

Por que isso importa na rescisão

Na demissão sem justa causa, o trabalhador recebe multa de 40% sobre tudo o que foi depositado. Se o empregador deixou de recolher, a multa sai menor e o saque do FGTS também. Por isso o cálculo correto depende de todos os depósitos do período.

Perguntas frequentes

O FGTS atrasado some depois de algum tempo? Não. O valor é do trabalhador e pode ser cobrado dentro do prazo legal de 2 anos após o fim do contrato.

Posso saquear o FGTS agora? O saque segue hipóteses legais, como demissão sem justa causa, aposentadoria e algumas situações de saúde.

A empresa pode descontar o FGTS do meu salário? Não. O depósito é obrigação da empresa, não desconto no salário.

Trabalhei sem carteira assinada. E o FGTS? Reconhecido o vínculo, os depósitos do período podem ser cobrados na Justiça.

Um mês sem depósito pode parecer pouco, mas somado ao longo dos anos representa uma quantia relevante. Se você descobriu que o FGTS não está sendo depositado, conte a sua situação para o Juzinho e ele conecta você a advogados trabalhistas da sua região.