Compra online: você tem 7 dias para desistir da compra

A compra pela internet tem uma proteção que a loja física não oferece: o direito de arrependimento. Você pode desistir do negócio sem precisar explicar o motivo.

Quando vale o prazo de 7 dias

O direito vale para compras feitas fora do estabelecimento comercial — internet, telefone, catálogo, aplicativo ou em domicílio. O prazo é de 7 dias corridos contados a partir do recebimento do produto, e não é necessário justificar a desistência.

O que a loja deve devolver

• Valor integral pago, com correção monetária;
• Todas as parcelas já pagas, incluindo frete;
• Custo da devolução por conta do fornecedor, que deve informar como fazer a postagem.

Arrependimento não é defeito

São coisas diferentes:

• Arrependimento — você desiste porque mudou de ideia, em até 7 dias após o recebimento;
• Vício ou defeito — o produto tem problema, e aí valem os prazos de reclamação (30 ou 90 dias, conforme o produto) e o prazo de 30 dias para conserto.

Passo a passo para desistir

1. Solicite por escrito o arrependimento pelos canais oficiais da loja;
2. Peça o código de postagem ou a etiqueta de devolução;
3. Devolva o produto em condições de uso razoável, com os itens que vieram;
4. Guarde o comprovante de postagem e o protocolo do pedido;
5. Acompanhe o reembolso e cobre a devolução da forma combinada.

Perguntas frequentes

E se a loja disser que não aceita devolução? Cláusulas que retiram esse direito são consideradas nulas, porque o CDC está acima do contrato.

Posso desistir de um produto personalizado? Casos assim costumam ser analisados com cuidado, porque envolvem produção sob medida.

Recebi e não gostei da cor. Vale? Sim, o arrependimento não depende do motivo.

A loja pode cobrar o frete de volta? Não. Como regra, o custo da devolução é do fornecedor.

Se a loja recusar o reembolso ou cobrar pela devolução, conte o que aconteceu para o Juzinho: ele organiza o seu relato e conecta você a advogados da área do consumidor na sua região.