Compra e venda de imóvel: o que verificar antes de assinar o contrato

Comprar um imóvel costuma ser a maior negociação da vida de uma pessoa. A maior parte dos problemas não está no imóvel, mas na documentação e no contrato — e é exatamente ali que dá para se proteger antes de pagar.

O que conferir na matrícula do imóvel

A matrícula é a certidão de nascimento do imóvel. Nela você verifica:

• Quem é o proprietário — quem assina o contrato precisa ser o dono registrado ou ter procuração válida.
• Ônus e gravames — hipoteca, alienação fiduciária, penhora, usufruto e indisponibilidade.
• Histórico — compras, vendas, doações e inventários anteriores.
• Descrição e área — confira se o imóvel real corresponde ao que está registrado.

Certidões que evitam dívidas e disputas

Antes de fechar, peça as certidões atualizadas:

• Certidões pessoais do vendedor em distribuidores cíveis, trabalhistas e federais;
• Certidão de ônus reais e de ações referentes ao imóvel;
• Comprovantes de IPTU, condomínio e contas de consumo quitados;
• Se for imóvel de inventário, a situação do inventário e a autorização dos herdeiros.

Imóvel financiado tem regras próprias

Na alienação fiduciária, o bem fica em garantia do banco até a quitação. Vender antes disso exige anuência do credor e, muitas vezes, quitação ou transferência do financiamento.

Cláusulas que precisam estar no contrato

1. Identificação completa das partes e do imóvel, com número da matrícula;
2. Preço, forma de pagamento e índice de correção, se houver;
3. Data da posse e responsabilidade por impostos e taxas;
4. Multa por descumprimento e prazo para escritura e registro;
5. Estado do imóvel e o que permanece na compra, como móveis e benfeitorias.

Perguntas frequentes

Contrato de gaveta tem validade? O contrato particular pode valer entre as partes, mas sem registro o comprador fica exposto a terceiros, como credores do vendedor.

Posso comprar imóvel com inventário aberto? Sim, com cuidado: é preciso verificar quem pode assinar e se há autorização judicial, para o negócio não ser anulado depois.

Qual o prazo para registrar a escritura? O ideal é registrar logo após a escritura, porque é o registro que transfere a propriedade.

Quem paga as certidões e a escritura? Depende do que foi combinado — deixe isso escrito no contrato antes de assinar.

Uma leitura atenta, com apoio profissional, evita perder dinheiro e anos de disputa. Se você está negociando um imóvel, conte o seu caso para o Juzinho: ele organiza as informações e conecta você a advogados da sua região.